Condições de venda e de serviço

1. Titular do site

Em cumprimento do art. 10.º da Lei espanhola 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação (LSSI-CE), informa-se que este site (https://dulcefragancia.officetools.es) é propriedade de Adriel Benjamín Muralla Parada, NIE Z1813604J, empresário em nome individual que opera sob o nome comercial Dulce Fragancia, com atividade de comércio a retalho de produtos de perfumaria e cosmética, com sede em C/ del Marqués de Comillas, 39, 03501 Benidorm, Alicante. Contacto: dulcefraganciaperfum@gmail.com · +34 613 23 46 95.

2. Objeto e aceitação

Estas condições regulam a compra de produtos através da loja online da Dulce Fragancia. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ser maior de idade, ter capacidade legal para contratar e ter lido e aceitado estas condições, a política de privacidade e a política de cookies. O contrato é celebrado em espanhol.

3. Produtos e preços

As fragrâncias e os restantes produtos são descritos com a maior exatidão possível; as imagens são indicativas e podem existir ligeiras diferenças de apresentação. Todos os preços são apresentados em euros e incluem o IVA aplicável. Os custos de envio, se existirem, são sempre indicados antes de confirmar o pagamento. As encomendas estão sujeitas a disponibilidade: se um produto não puder ser fornecido, comunicá-lo-emos e reembolsaremos qualquer valor já pago.

4. Processo de compra e pagamento

Para comprar basta adicionar os produtos ao carrinho, indicar os dados de entrega e pagar. Pode comprar com uma conta ou como convidado. O pagamento com cartão é processado pela Stripe na sua própria página segura: esta loja não recebe nem armazena os dados do seu cartão. A encomenda considera-se confirmada quando o pagamento é concluído e lhe enviamos o e-mail de confirmação; até lá pode corrigir ou abandonar a compra sem qualquer compromisso.

5. Entrega

• Levantamento na loja, sem custos, em C/ del Marqués de Comillas, 39, 03501 Benidorm, Alicante (Todos los días, 10:00–21:00). Avisaremos quando a encomenda estiver pronta.
• Entrega ao domicílio em Espanha: € 4,95 por encomenda, gratuita a partir de € 60,00 de compra. Prazo estimado de entrega: entre 2 e 5 dias úteis após a confirmação do pagamento, salvo causas alheias ao nosso controlo. Em qualquer caso, entregaremos a encomenda no máximo em 30 dias de calendário após a celebração do contrato (art. 66 bis TRLGDCU).

Verifique o pacote ao recebê-lo e, se chegar danificado, indique-o na guia de entrega ou escreva-nos no prazo de 48 horas com fotografias.

6. Direito de livre resolução

Como consumidor, tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de justificação, contados a partir do dia em que você (ou um terceiro por si designado) recebe os produtos (arts. 68.º e seguintes do Real Decreto Legislativo 1/2007, TRLGDCU). Para o exercer, comunique-nos de forma inequívoca por e-mail para dulcefraganciaperfum@gmail.com indicando o seu nome, o número da encomenda e a sua decisão de resolver. Dispõe de mais 14 dias de calendário para devolver os produtos.

• O produto deve ser devolvido em perfeito estado, na embalagem original e sem ter sido usado além do necessário para verificar a sua natureza.
• Os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente.
• Reembolsaremos todos os pagamentos, incluindo os custos de envio standard da entrega inicial, no máximo em 14 dias de calendário após nos comunicar a sua decisão, podendo reter o reembolso até receber os produtos ou a prova do seu envio. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
• Será responsável pela diminuição de valor do produto resultante de um manuseamento diferente do necessário para verificar a sua natureza e funcionamento.
• Ficam excluídos do direito de livre resolução os produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido desselados após a entrega (art. 103.º TRLGDCU) — por exemplo, um perfume ou produto cosmético aberto ou experimentado — e os produtos personalizados.

7. Garantia legal e produtos defeituosos

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a partir da entrega (arts. 114.º e seguintes TRLGDCU). Se receber um produto que não corresponde ao encomendado ou que apresente falta de conformidade, tem direito à sua reparação ou substituição ou, se tal não for possível, à redução do preço ou à resolução do contrato, sem custos para si. Escreva-nos para dulcefraganciaperfum@gmail.com com o número da encomenda e, se possível, fotografias.

8. Utilização das fragrâncias e responsabilidade

As fragrâncias são produtos cosméticos para uso externo. Antes de usar, consulte a lista de ingredientes na embalagem e evite o contacto com os olhos e as mucosas; suspenda a utilização se notar irritação. Manter fora do alcance das crianças. A Dulce Fragancia não se responsabiliza por danos resultantes de uma utilização contrária a estas indicações, sem prejuízo da responsabilidade que a lei impõe em qualquer caso.

9. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipo, marca e design deste site são propriedade do seu titular ou utilizados sob licença, e não podem ser reproduzidos, distribuídos nem alterados sem autorização expressa. As marcas de terceiros mencionadas pertencem aos respetivos proprietários.

10. Apoio ao cliente e reclamações

Pode contactar-nos através de dulcefraganciaperfum@gmail.com, pelo telefone +34 613 23 46 95 ou na nossa loja em C/ del Marqués de Comillas, 39, 03501 Benidorm, Alicante, onde dispomos de livro de reclamações à sua disposição. Procuraremos resolver qualquer incidente de forma amigável. Pode também recorrer aos serviços de consumo da sua comunidade autónoma ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

11. Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa política de privacidade, em conformidade com o RGPD e a Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD).

12. Lei aplicável e foro

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Se for consumidor, os litígios serão submetidos aos tribunais do seu domicílio, em conformidade com a legislação de consumo aplicável.

13. Alterações

Podemos atualizar estas condições; aplicar-se-ão às encomendas efetuadas após a sua publicação nesta página com a data da última atualização. As encomendas já confirmadas regem-se pelas condições em vigor no momento da compra.